O SOM DA CIDADE

Comissão discute propostas que garantem direitos aos transplantados.

 No Dia Nacional da Doação de Órgãos, dia 27 de setembro, a Comissão de Seguridade Social e Família discutiu os direitos dos transplantados a partir de propostas (PL 4613/20) que buscam igualar estas garantias às que já valem para pessoas com deficiência. Em audiência pública, Edson Arakaki, presidente da Associação Brasileira de Transplantados, disse que 54% dos pacientes não conseguem se reinserir no mercado de trabalho.



Para ele, o Estado deveria ter programas para assegurar a vida dos transplantados por um período entre seis meses e um ano, período em que o paciente está se adaptando a uma nova realidade e medicações. O projeto de lei em discussão concede a pacientes transplantados os mesmos direitos assegurados a pessoas com deficiência. O texto estabelece que a equiparação dependerá de laudo médico que ateste impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

O deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que sugeriu a audiência, disse que é preciso tratar de maneira diferente os que precisam mais:

“A nossa legislação, ela trata de forma igual os desiguais. A gente precisa gerar oportunidades onde precisa de mais oportunidade. Esse é o grande desafio nosso”.

A advogada Caren Machado explicou que o transplantado quer se reinserir no mercado de trabalho, mas precisa contar com a compreensão de que a sua situação é diferenciada:

“No transplante de órgãos, o que acontece é que esse paciente sai de um problema que está incontrolável e ele migra para um problema controlável. Então com o transplante não fica resolvido o problema da pessoa. Ela ainda tem um problema de saúde, mas numa situação melhor que a anterior”.

Entre os direitos que poderiam ser oferecidos aos transplantados, segundo Caren Machado, estão habilitação e reabilitação, aposentadoria por invalidez, passe livre, e benefícios tributários.

Depois de fazer um transplante de rim, Priscila Modesto, de 37 anos, achou que teria a oportunidade de viver com mais tranquilidade novamente. Mas sofreu discriminação na empresa em que trabalhava e acabou sendo demitida em novembro do ano passado. E continua desempregada:

“Não consigo sequer uma entrevista. O desespero já está batendo na minha porta porque preciso trabalhar para ajudar a minha mãe que está aposentada, para poder manter o meu tratamento. O preconceito dói, fere. A discriminação dói, fere. Eu estou muito ferida por tudo que eu passei. Para que as empresas tenham um olhar mais humano para nós transplantados. Porque nós transplantados, a nossa história de vida, ela tem que servir de inspiração para as pessoas”.

O deputado Francisco Jr. informou que a proposta relativa aos transplantados, apresentada pelo deputado Fabio Trad (PSD-MS), está sendo analisada em conjunto com outro projeto que trata da equiparação dos direitos de pessoas com doenças graves aos direitos de pessoas com deficiência (PL 1074/19).


 


Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

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